RDC 31/2010
Estudos de Equivalência Farmacêutica e Perfil de Dissolução Comparativo
RDC 749
Isenção de estudos de bioequivalência /biodisponibilidade relativa.
RDC 166/2017
Validação de métodos analíticos.
RDC 390/2020
Habilitação e credenciamento de laboratórios analíticos (Reblas).
RDC 512/2021
Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade.
RDC 621/2022
Habilitação de Centros de Equivalência Farmacêutica.
RDC nº 926/2024
Boas Práticas para Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência, com roteiro de inspeção definido pela IN nº 123/2022.
RDC nº 964/2025
Estudos de Degradação Forçada.